Servidores estaduais fazem curso sobre a Lei de Acesso à Informação

Para cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o direito de o cidadão ter a informação pública ao seu dispor. A Controladoria-geral do Estado (CGE), em parceria com o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec), promove nesta terça-feira (16), uma capacitação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC Livre).

 

O e-SIC Livre é um sistema de gestão de atendimento que recebe e gerência os pedidos de acesso a informação, baseado em perguntas e respostas, oferecendo aos municípios e Estados uma solução plenamente aderente à Lei de Acesso à Informação (LAI). 

 

O e-SIC contém recursos como: cadastro de organizações e departamentos, requerimentos com protocolo automático e perguntas frequentes, entre outros. Esse sistema será utilizado por todos os órgãos da administração direta e indireta estaduais, além de permitir um meio eletrônico oficial para o cidadão solicitar informações ao governo.

 

De acordo com a superintendente de Correição e Ouvidoria, Bruna Cansanção, a ferramenta começa a ser implantada nos órgãos, a partir da próxima segunda-feira (22), com um período de seis meses para adaptação ao sistema.

 

“A CGE está adotando esse novo sistema e-SIC, que pretende assegurar e otimizar o cumprimento da Lei para que as respostas sejam precisas e dentro do prazo previsto de 20 dias, ao cidadão solicitante. Hoje, ainda estamos utilizando o formulário físico, mas pretendemos, daqui a seis meses, substituir esse recurso pelo sistema em todo governo”, ressaltou a superintendente.

 

O encontro aconteceu na Escola de Governo de Alagoas e reuniu representantes de diversas secretarias e órgãos do Estado. No primeiro momento, foi explanado sobre a teoria da Lei de Acesso, um resumo geral acerca do funcionamento do serviço de informação ao cidadão.

Num segundo momento, o analista de sistemas da Gerência de Desenvolvimento do Itec, Marcos Pereira, apresentou na prática o funcionamento do novo sistema e-SIC, tirando dúvidas e explicando todo o processo de acesso e preenchimento online.

 

O Itec será o responsável técnico pela implantação do sistema nos órgãos e a Controladoria-geral será encarregada pelo acompanhamento e monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso, visando fortalecer o Controle Social.

 

"Estamos adaptando a ferramenta para atender com mais eficiência a demanda das secretarias e órgãos. Esse primeiro momento é importante para que os futuros usuários do sistema possam conhecer e sugerir possíveis mudanças, que serão avaliadas pela CGE junto com os técnicos do Itec, destacou Marcos Pereira. 

 

Fonte: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2016/02/servidores-estaduais-recebem-capacitacao-sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao-1

 


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