Alagoas adota modelo de gestão compartilhada com Organizações Sociais


O Governo de Alagoas vem adotando com sucesso, em setores como Saúde e Agricultura, o modelo de Organizações Sociais (OSS), em parceria com a iniciativa privada, sem fins lucrativos, com as quais os estados podem fazer contrato de gestão para que prestem serviços não exclusivos do poder público.

As OSS obtêm o título por meio de editais públicos para dar mais agilidade em serviços e programas. Em Alagoas, o Governo do Estado está aguardando a aprovação na Assembleia do projeto de lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais.

As OSs são entidades da sociedade civil sem finalidade econômica que são qualificadas como Organizações Sociais, conforme autorização e disciplinamento disposto por lei. O tipo de ajuste jurídico que estabelece a relação entre Estado e as Organizações Sociais são os contratos de gestão no qual são estabelecidas as metas de serviços ou atividades que devem ser cumpridas pelas entidades com os recursos públicos que lhe são repassados.

Um caso exemplar em Alagoas foi a reabertura do Hospital Geral Clodolfo Rodrigues, em Santana do Ipanema, no Sertão alagoano. Inaugurado em 2010, o hospital é a primeira unidade de saúde no Estado a ser gerida por meio de uma Organização Social (OS) – aprovada por lei municipal - e é hoje uma referência para toda a região sertaneja.

Desde sua inauguração, já atendeu mais de 260 mil pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). São 350 pessoas em média atendidas diariamente, em serviços como clínica geral, pediatria, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, terapia intensiva adulta e neonatal, anestesiologia, urologia, diagnóstico por imagem, tomografia computadorizada, fisioterapia, exames laboratoriais, nutrição e serviço social.

“Ao contrário do que se pensa, a gestão por meio de OS não é uma privatização dos serviços, afinal, todos os atendimentos e serviços prestados são totalmente gratuitos”, esclarece o secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas.

A última pesquisa do IBGE mostrou que, em 2013, mais da metade dos estados brasileiros, uma média de 17 unidades federativas, tinham contrato com organizações sociais para prestação de serviços de saúde.

Um dos papéis dessas organizações dentro do sistema de saúde é dar apoio ao poder público, ajudando-o a superar a carência de pessoal para implantar novos serviços de saúde, pela dificuldade existente hoje de realizar novos concursos, devido ao limite da LRF.

“O Governo do Estado ou município continua com a gestão e controlando, estrategicamente, as atividades das OS, estabelecendo metas e cobrando resultados”, explicou Villas Bôas.

Para fiscalizar o trabalho das OS, a lei que permite que uma unidade pública seja administrada por uma Organização Social prevê fiscalização por meio de órgãos de controle e através de normas para que as mesmas funcionem.

Ainda segundo o secretário Jorge Villas Bôas, a população é a maior beneficiada por esse tipo de gestão. “As alternativas de gerência no serviço público são indispensáveis para que possamos ter mais agilidade e flexibilidade administrativa, sem ferir os princípios e diretrizes do SUS, que foi uma conquista da sociedade. Assim, as organizações sociais, por exemplo, podem de maneira profissional e sob a gestão do município ou do estado, administrar um serviço de saúde tornando-o mais eficiente e proporcionando melhores resultados dos serviços prestados aos usuários, que deve ser o maior objetivo”, disse.

O secretário garante que isso acontece mantendo o patrimônio público e os serviços totalmente gratuitos. “Não existe de forma nenhuma privatização do serviço. Apenas serão gerências profissionais contratadas para um melhor funcionamento dos serviços totalmente públicos”, completou, acrescentando ainda que o repasse de recursos financeiros para as organizações sociais dá-se mediante o cumprimento de metas existentes em um contrato de gestão.

Água para Todos

Na área de Agricultura, o modelo das OSS também tem garantido bons resultados. De acordo com o secretário adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Soares, muitas são as vantagens se a lei for aprovada.

“Com a aprovação desta lei, todos ganham! Fortalecemos as instituições locais, através da execução de ações específicas, aumentando a eficiência no uso dos recursos e damos mais celeridade aos processos. Agilidade e mão de obra qualificada são alguns dos ganhos”, destacou o adjunto.

Um bom exemplo na Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário é a execução do programa Água para Todos. Com investimentos que ultrapassam os R$ 43 milhões, o projeto Água para Todos é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seagri, e o Governo Federal, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A ideia é garantir água para o consumo e para a produção, em pequena escala, aos agricultores familiares e permitir mais qualidade de vida.

Alagoas serviu de modelo para outros estados pela execução do programa, caracterizado por uma gestão participativa. Foram credenciadas sete entidades locais, sem fins lucrativos, responsáveis por regiões específicas. Dentro da ideia de desenvolver uma gestão participativa, cada município formou um comitê gestor do Projeto para Todos responsável por conduzir as ações junto às prefeituras e à Seagri, que é responsável pelo monitoramento e fiscalização durante a execução.

Para o coordenador do projeto pela Seagri, Moisés da Silva, a ideia de utilizar organizações sociais para executar, neste caso, a construção das cisternas, tanques de pedras e barragens subterrâneas, aumentam as chances de colher melhores resultados, já que estas instituições conhecem o ambiente local.

“Pensamos que, quanto mais a comunidade participa, minimizam-se as chances de erro. Eles serão os beneficiados, é na região deles que o programa irá beneficiar centenas de pessoas, então todos estarão voltados para o objetivo maior, o desenvolvimento local e a mudança de vida das pessoas da região”, disse Moisés.

Em Alagoas, o projeto vai beneficiar 15 municípios do Alto Sertão e do Agreste alagoano Todas as oito mil unidades para conservação de água será construída por organizações sociais.

Parque Tecnológico

Na esteira da criação da lei estadual que regulamenta a OS, a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Secti) já criou seu próprio instituto para fazer a gestão da tão esperada OS da tecnologia.

“É muito importante para Alagoas termos uma OS no segmento da Ciência e da Tecnologia. É importante e crucial para o desenvolvimento do nosso parque tecnológico. Todos os 94 parques tecnológicos brasileiros já adotaram o modelo. Temos em formação três polos de ciência e tecnologia que formam nosso parque tecnológico em Palmeira dos Índios, Batalha e Arapiraca, e o Porto Digital em Maceió. Se tivéssemos esta lei aprovada teríamos nosso parque tecnológico consolidado e ficaríamos em pé de igualdade com todos os outros do País”, assinala o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Eduardo Setton.


Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/


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