Municípios podem receber R$ 33,77 bilhões de Restos a Pagar (RAPs)

"A gente conhece esse sistema. Sabemos do que viemos falar e como contribuir. A dificuldade é grande. Nós estamos lá na ponta e é lá que tudo acontece, que atendemos todas as pessoas”. Com essa fala, a prefeita de Rancho Queimado (SC), Cleci Veronezi, iniciou a fala durante a segunda mesa de anjos e especialistas do Desafio + Brasil: Hackathon de design de processos e TI.

Participaram do debate, prefeitos, diretores, coordenadores, secretários locais e especialistas técnicos que dialogaram sobre os obstáculos na entrega da política pública no Brasil. "Como Confederação, nós temos muita discussão sobre os modelos de transferências de recursos”, ressaltou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, que continuou: "nem sempre é um problema de competência ou desvio de recursos, e sim de capacidade técnica do servidor naquele pequeno Município".

Transferência de recursos é um termo usado no meio público que se refere a um conjunto de leis, sistemas, instituições e atores que fazem com que o dinheiro público se transforme em benefícios concretos para sociedade. É a forma como a sociedade recebe obras, serviços e todo tipo de melhoria.

Ag CNMEntre os grandes desafios apontados durante a mesa, estiveram o treinamento de servidores locais, a ausência de internet em Municípios pequenos e as dificuldades encontradas nos sistemas de transferências voluntárias.

“Às vezes passamos a noite cadastrando a proposta. Passa o ano e a proposta cai, sem que nem sequer tenhamos a análise. Os prefeitos vêm a Brasília e dizem sempre que está em análise. Enquanto isso, as pessoas estão lá, precisando das creches, dos postos de saúde e tudo continua da mesma forma", completou a prefeita Cleci Veronezi. Para o prefeito de Guaraci (PR), José Carlos Toloi, o resultado acaba afetando quem está na ponta. “Nós temos dificuldades em atender por falta de recursos”, complementa.

Ao ouvir sobre as dificuldades, o prefeito de Araruna (PR), Leonardo César de Oliveira, compartilhou uma boa prática realizada em seu Município, de forma a buscar outros meios de economizar e fazer a gestão municipal seguir da melhor forma possível. “Por exemplo, nós paramos de terceirizar a manutenção. Hoje conseguimos ter um controle melhor da gestão. No caso de compra de pneus, por exemplo, nem sempre o mais barato é o melhor. Por isso, passamos a exigir um selo com a data, garantia e marca de fabricante. Fizemos ainda a revisão de contratos”, finaliza.

Ag CNMA consultora da CNM Marli Burato reforçou que a grande dificuldade encontrada está nas atualizações do sistema, que são constantes. “É humanamente impossível uma equipe municipal aprender sobre um sistema que muda a cada dia. Nós temos de pensar na diferença que os países têm e em uma forma de facilitar esse processo, bem como a transferência de todos os recursos”, finalizou, reforçando que é a primeira vez que os prefeitos são ouvidos sobre o assunto.

O mesmo foco, simplificação no processo, foi levantado pelo representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Bruno de Melo. “O maior desafio que temos de enfrentar é a simplificação do processo. Nosso processo é burocrático, está aí há vários anos e está preso na cultura da gente”, disse.

Atenta a todas as falas, a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Débora Arôxa, reforçou o que espera do evento, além da inovação. “E se a gente trabalhar com a lógica no governo que temos menos travas, mas monitoramento e indicadores em tempo real? Temos que pensar governo como plataforma, mas também pensar naqueles Municípios pequenos”, complementou.

Desafio + Brasil
O Desafio acontece na sede da CNM, nos dias 21 e 22 de fevereiro. Na oportunidade, reúne representantes de diversos setores com o objetivo de compartilhar os obstáculos na transferência de recursos no Brasil e buscar o entendimento dos obstáculos e as ideias que resultem em soluções.

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Por: Lívia Villela
Fotos: Lívia Villela

 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeitos-instituicoes-e-governo-federal-debatem-problemas-nas-transferencias-de-recursos


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