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CNM reúne prefeitos em debate sobre reforma tributária com participação do relator do texto na Câmara

Presentes na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 500 gestores municipais debateram a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios. A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista que aconteceu nesta terça-feira, 4 de julho.

O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, mediou o debate com o relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório após amplo debate com a entidade. Ziulkoski lembrou que na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o plenário, com a presença de mais de 8 mil gestores, aprovou o apoio à reforma tributária.

Antes, o presidente da CNM fez uma breve retrospectiva sobre diversos pontos dentro das discussões de reforma tributária e lembrou que a CNM participou ativamente defendendo que o texto atendesse os interesses dos Municípios. “Nossa entidade foi ouvida nesse relatório e em várias situações foram contempladas e sempre trabalhamos em prol de ações do conjunto dos Municípios e não em favor de um ou de outro”, destacou o líder do movimento.

Ziulkoski destacou ainda que dentro das premissas defendidas pela entidade diversos pontos foram acatados, mas que ainda é necessário debater o assunto. “Fizemos várias emendas e foram acolhidas, mas nem por isso dizemos que ela está completa. Mas estamos aqui para buscar uma alternativa para que fique o melhor possível para os Municípios. A exemplo da mudança da origem para o destino, essa é uma demanda acatada e que vai mudar muito para nós”, defendeu o presidente da CNM

Sobre alguns pontos em divergência com alguns Municípios de grande porte, Ziulkoski enfatizou: “nossa entidade não é entidade de pequenas ou grandes cidades. Nós temos um perfil muito diversificado, não temos como chegar aqui e definir que esse é nosso ponto final e acabou. A gente sabe que é necessária a reforma tributária, mas aqui temos que ver a racionalidade e ouvir todos os pontos e assim ir fechando nosso posicionamento”, disse.

Participação do relator da reforma tributária
O relator da reforma tributária na Câmara destacou que o relatório em votação contou muito com a contribuição da CNM e destacou que o compromisso de atender as premissas do movimento municipalista está firmado. “Primeiro venho ratificar o compromisso que nós temos com o municipalismo brasileiro. isso foi firmado nesse compromisso com a Confederação e há muito tempo temos trabalhado muito na defesa pelos Municípios”, afirmou Ribeiro.

Aguinaldo Ribeiro também fez um breve histórico do debate da reforma e lembrou que a CNM sempre esteve presente. “Colocamos o texto à disposição e as críticas que recebemos foram feitas. A crítica é importante para construir um texto melhor”, avaliou o deputado. “Temos hoje o pior sistema tributário do mundo e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita. Temos aqui uma primeira oportunidade que o Brasil não pode perder. Precisamos fazer a reforma pois as relações de consumo estão mudando e a gente tem que adaptar nosso sistema com a nossa realidade”, concluiu o parlamentar ao elogiar o trabalho do presidente da CNM em prol dos Municípios.

O presidente da CNM aproveitou a vinda do relator para apresentar mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto que deve ser aprovado ainda essa semana. Entre esses pontos estão: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios.

Especialistas 
Especialistas do grupo de trabalho sobre RT da CNM puderam apresentar pontos que precisam ser observados pelos prefeitos. Entre eles, o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, que apresentou um estudo feito em conjunto com a CNM sobre o impacto da Reforma Tributária por Município no Brasil e se colocou à disposição dos gestores para esclarecer dúvidas.

De acordo com o estudo, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% dos Municípios têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). A CNM fez parte do estudo com base no texto substitutivo, com os resultados das simulações dos cenários e do impacto da reforma.

Diversos prefeitos aproveitaram para tirar dúvidas sobre a reforma. O prefeito de Recife (PE), João Campos, se pronunciou em defesa do texto e fez duas sugestões ao relator Aguinaldo Ribeiro. “Ou os Municípios se unem ou são atropelados pelos outros Entes. Eu sou a favor da reforma tributária, mas a gente tem que estar por dentro de tudo que vai ser debatido. A imunidade recíproca plena é muito importante, outro ponto importante é que o conselho a ser firmado tem que ser colocado na constituição para garantir o funcionamento dele”, solicitou o prefeito.

Outros assuntos em debate
Ainda na reunião, o presidente da CNM aproveitou para informar os gestores participantes sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. Além disso, ele reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos Municípios. “Vocês precisam se reunir com as lideranças estaduais, visitem os parlamentares e reforcem a importância da nossa pauta. Peço que os senhores falem com eles e acompanhem as votações. Precisamos pautar nossos temas. Me desculpem colocar dessa forma, mas precisamos nos unir e dar urgência nesses projetos”, solicitou o líder do movimento.

Fonte: Agência CNM de Notícias

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