Licitar

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
post

Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres deve apoiar os Municípios

A Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar de Gestão de Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, no dia 16 de maio. Na ocasião, parlamentares destacaram a intenção de auxiliar os Municípios na gestão de riscos e desastres, principalmente, no planejamento e prevenção para conter os registros de tragédias evitáveis.

Sugerida pelos deputados Gilson Daniel (Pode-ES) e Pedro Aihara (Patriota-MG), a nova frente parlamentar terá por porta-voz um integrante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que atuou nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Segundo Gilson Daniel, quando houver emergência, as equipes terão recursos e estarão preparadas para salvar vidas e atender a população. Pedro Aihara acredita que a frente pode conter novos desastres.

Para financiar as ações, o Projeto de Lei (PL) 920/2023 de Gilson Daniel amplia os recursos e cria uma fonte permanente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A sugestão é recolher parte da arrecadação do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o fundo.

Criado pelo Decreto-Lei 950/1969, o fundo pode custear ações de gestão de riscos em áreas de risco de desastre, assim como reabilitação e recuperação de áreas danificadas e/ou destruídas por desastres. Entes federados que tiverem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP) reconhecida pelo governo federal têm direito a solicitar os recursos.

No entanto, desde criado, o Funcap não conta com recursos fixos e nunca recebeu depósitos, ou seja, só existe no papel. Ainda não foi devidamente utilizado pelo poder público. O PL propõe resolver tais questões, além de garantir recursos para atender os crescentes casos de tragédias por eventos climáticos, mitigar respostas e investir em prevenção. Atualmente, 3,3 mil Municípios (59%) não contam com instrumentos de gestão de risco para desastres naturais – dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cenário
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da frente, mas alerta para a necessidade do apoio ininterrupto para o fortalecimento dos sistemas municipais de proteção e defesa civil. A entidade tem mostrado, por meio de estudos, como a SE e o ECP afetam as mais diversas áreas, como saúde, infraestrutura pública, meio ambiente e economia.

Segundo defende a Confederação, para minimizar danos, às ações de prevenção e gestão de riscos devem ser prioridade do poder público, incorporadas na ação coordenada e articulada dos Entes federados. Mas, para isso, os Municípios precisam de infraestrutura e de recursos materiais, financeiros e humanos. Atualmente, a Defesa Civil trabalha para minimizar as consequências dos desastres, e o certo seria garantir mais investimentos na prevenção.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Comente o que achou:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas

CGU, Polícia Federal e Receita Federal apuram desvio de recursos no Pará

CGU, Polícia Federal e Receita Federal apuram desvio de recursos no Pará

Operação Plenitude investiga contratação, por entes públicos no Estado, de empresa suspeita da prática de lavagem de dinheiro e fraude em licitação AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30/04),

CGU e Polícia Federal apuram irregularidades na Prefeitura de Aroeiras (PB)

CGU e Polícia Federal apuram irregularidades na Prefeitura de Aroeiras (PB)

Operação Alquimia II investiga contratos para o fornecimento de peças e serviços automotivos, decorrentes de pregões e adesões a registro de preços A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira

AMA orienta sobre prazo para prestação de contas do PNAB 

AMA orienta sobre prazo para prestação de contas do PNAB 

Até o dia 31 de maio os municípios que receberam os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem *organizar o seu Plano Anual de Aplicação

Ministério da Saúde amplia vacinação contra gripe a partir de 6 meses de idade

Ministério da Saúde amplia vacinação contra gripe a partir de 6 meses de idade

Mesmo com a ampliação para todas as pessoas acima de 6 meses, o ministério alerta para proteção dos grupos mais vulneráveis, como gestantes, puérperas, idosos e menores de 5 anos

Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício

Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício

Após questionamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acerca do pagamento da competência de abril da folha de pagamento de Municípios, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou esclarecimentos nesta

Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024

Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024

Está disponível o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que neste momento os gestores municipais devem