Fraude teria beneficiado esposo da controladora Geral em licitação de mais de R$ 800 mil.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou na quinta-feira (23) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a Prefeitura Municipal, após constatação de supostas fraudes em processo licitatório. De acordo com o MPPA, o esposo da Controladora Geral do Município venceu licitações de mais de R$ 800 mil. O MPPA então pediu afastamento da prefeita e de outras autoridades que teriam envolvimento – veja posicionamento ao final da reportagem.

A ação quer que sejam anulados dois procedimentos licitatórios nº 029/2021 (contrato de R$ 219.400), nº 026/2021 (contrato de R$ 401.750) e nº 129/2021 (contrato de R$ 199.000), vencidos pela empresa L DE J C DOS SANTOS.

A empresa está em nome de Lucivaldo de Jesus Costa dos Santos, nome fantasia “Bar dos amigos”, e no mesmo endereço, com o mesmo nome fantasia, a secretária de Controle Interno, Ana Conceição Paes de Souza, que é sua esposa, possui outra empresa registrada como A.C.P DE SOUZA.

Além de ser casado com a Controladora Geral do Município, Lucivaldo é também padrasto do presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Bosco Magno Neto; e cunhado do fiscal do contrato João de Jesus Ferreira Paes, respectivamente, filho e irmão de Ana de Souza.

O MPPA informou que requer liminar para, afastamento imediato de agentes públicos dos cargos que ocupam na até julgamento final da lide, e indisponibilidade de bens dos seguintes alvos da investigação:

• prefeita de Abatetuba, Francinete Maria Rodrigues Carvalho (PSDB);
• secretária Municipal de Controle Interno, Ana Conceição Paes de Souza;
• presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Bosco Magno Neto;
• presidente da Comissão Permanente de Licitação, João de Jesus Ferreira Paes;
• e a empresa L DE JC DOS SANTOS.

A ação também pede suspensão, no prazo máximo de 24 horas, de contratos firmados com a empresa, em razão dos pregões irregulares, bem como todo e qualquer pagamento para fornecimento de materiais de limpeza, de expediente e didático, até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeita.

Caso seja julgado procedente o pedido, reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos, o MPPA pede a quantia de R$ 820.150,00 para ressarcimento e reparação dos danos patrimoniais ao município.

A ação também quer declaração de fraude e nulidade de todos os contratos celebrados entre o município e a empresa e a condenação dos requeridos ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais ônus processuais.

O que diz a prefeitura

No sábado (1º), a prefeitura de Abaetetuba emitiu a seguinte nota:

“Com relação a Ação Civil Pública movida pelo Ministério público de Abaetetuba, esclarecemos que Justiça Estadual indeferiu o pedido de afastamento da Prefeita, Francineti Carvalho. A Juíza respondendo pela 1º Vara Cível de Abaetetuba entendeu que o afastamento não é medida razoável e necessária, uma vez que, segundo ela, não há elementos concretos a evidenciar que a permanência no cargo representa risco efetivo à instrução processual.

Por isso, confiantes no Judiciário, temos a certeza de que denúncias infundadas, possivelmente alvitradas por grupos políticos descomprometidos com o povo de Abaetetuba cederão lugar à verdade e aos esclarecimentos dos fatos à população de toda a Região e do Estado do Pará.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e ressaltamos nosso compromisso com a população abaetetubense”.