O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta terça-feira, 23 de maio, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para apresentar dados sobre as dívidas dos Municípios em relação ao Regime Geral de Previdência Social. O debate faz parte da discussão do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Ziulkoski apontou que, no Brasil, 3.500 Municípios estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e possuem uma dívida de quase R$ 200 bilhões. Mencionando o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, Quinho, que também participou da audiência, Ziulkoski apontou que um quinto dessa dívida está concentrada nos Municípios baianos. “Essa dívida é impagável. Como esses Municípios conseguem sobreviver ainda diante dessa situação? Por isso a importância desse debate. Não tem mais como prestar serviço com a previdência nesse nível”, disse.
A alíquota que se aplica ao poder público é 20%, igual às empresas privadas, ou seja, o poder público tem um tratamento igual ao setor privado. Dessa forma, Ziulkoski apontou que a discussão de uma redução de alíquota patronal para os Municípios é necessária, pois contribui para estancar o crescimento da dívida, permitindo que os Municípios possam efetivamente recolher suas contribuições previdenciárias com um esforço financeiro adequado aos seus orçamentos, permitindo um primeiro passo para o fim desse ciclo vicioso em que a dívida só aumenta e prejudica o déficit do INSS.
O senador Esperidião Amin (PP/SC) destacou a fala de Ziulkoski e apontou que é fundamental verificar os dados apresentados a fim de entender a realidade informada acerca dos mais de 3000 mil Municípios que podem ser contemplados com a redução da alíquota. “Essa foi a grande notícia que o Paulo Ziulkoski trouxe e precisamos saber do que se trata”, disse.
O presidente da UPB também reforçou em sua fala que os Municípios, especialmente aqueles com até 140 mil habitantes, precisam ser inseridos na redução de alíquota, pois são esses entes que estão na ponta prestando serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social. Ele destacou que o país precisa estar atento aos entes que estão na ponta para que exista crescimento e, com isso, os senadores devem ter sensibilidade à realidade enfrentada por essas localidades.
Reforma previdenciária
O presidente da CNM também apontou que a CNM atua para estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos entes locais. “Estamos trabalhando para que aquela reforma da previdência que foi implantada na União seja estendida aos Municípios também porque não se entende como a Federação pode existir sem possibilitar aos Municípios essa reforma. Isso iria contribuir com um abatimento de 38% nos custos das prefeituras do Brasil”, disse.
Segundo Ziulkoski, entre os motivos para o crescimento exponencial da dívida previdenciária dos Municípios da Bahia está o fato de apenas 55 terem migrado para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Rio Grande do Sul,por exemplo, onde a maioria encontra-se nesse regime, tem cerca de R$ 2 bilhões de dívidas.
Fonte: Agência CNM de Notícias
