Publicações do governo federal trazem direcionamentos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre atualizações inseridas com a publicação da Portaria 108/2024 e a consulta dos Municípios que foram contemplados com recursos para obras do PAC.
A Portaria 108/2024 trata de procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao PAC – Emendas Seleções. A normativa também destaca considerações quanto à habilitação, seleção e indicação das emendas parlamentares. Vale lembrar que o recurso da emenda para destinação da proposta do PAC é totalmente articulado com cada parlamentar.
Já os resultados das propostas selecionadas do PAC podem ser consultados por meio da Plataforma Êxitos, ferramenta disponibilizada pela Confederação aos Municípios contribuintes no Conteúdo Exclusivo.
Fonte: Agência CNM de Notícias
