Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 958/2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017. A normativa trata dos valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e reajusta o repasse de R$1,3 bilhão para R$1,7 bilhão por ano.
De acordo com o Ministério da Saúde, a publicação tem como objetivo minimizar a sobrecarga nos Municípios e também incentivar a universalização do SAMU 192 que não recebia atualização desde 2013, ou seja, há 10 anos. A Portaria estabelece que os Municípios passam a contar com os seguintes valores:
I – Equipe de Embarcação
a) Embarcação habilitada – R$ 58.500,00 por mês; e
b) Embarcação habilitada e qualificada – R$ 97.500,00 por mês.
II – Motolância
a) Motolância habilitada – R$ 9.100,00 por mês; e
b) Motolância habilitada e qualificada – R$ 9.100 por mês.
III Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre
a) Unidade habilitada – R$ 17.062,50 por mês; e
c) Unidade habilitada e qualificada – R$ 28.494,70 por mês.
IV – Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre
a) Unidade habilitada – R$ 50.050,00 por mês; e
b) Unidade habilitada e qualificada – R$ 62.687,30 por mês.
V – Unidade Aeromédica
a) Unidade habilitada – R$ 50.050,00; e
b) Unidade habilitada e qualificada – R$ 62.687,30 por mês.
VI – Veículo de Intervenção Rápida
a) Unidade habilitada – R$ 50.050,00 por mês; e
b) Unidade habilitada e qualificada – R$ 62.687,30 por mês.
Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com serviços habilitados por meio de portarias específicas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios que têm a necessidade de ampliar a frota do Samu precisam realizar a solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Para este ano está previsto novo processo licitatório com investimento de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos.
Fonte: Agência CNM de Notícias
