Manual baseado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 descreve os programas da pasta nas áreas de autonomia econômica, enfrentamento à violência e fortalecimento da participação política
Agência Gov | via MM
04/11/2024 11:32
Cartilha pode ser obtida no site do Ministério das Mulheres
O Ministério das Mulheres disponibiliza nesta segunda-feira (4), em seu site, o Manual de Orientações para Emendas Parlamentares, baseado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A publicação também terá versão impressa, que será entregue às deputadas e aos deputados federais como demonstração das prioridades da pasta que demandam investimento.
Clique aqui e acesse a íntegra da cartilha.
A publicação traz uma descrição das ações do Ministério das Mulheres, seus benefícios e público-alvo, nas áreas de autonomia econômica, enfrentamento à violência contra as mulheres e fortalecimento das mulheres em espaços de poder, seja na política ou nos órgãos de políticas para as mulheres em estados e municípios.
“Investir em políticas de equidade de gênero beneficia toda a sociedade. Países que avançam nessa área apresentam melhores índices de desenvolvimento humano e qualidade de vida. A alocação de emendas para essas pautas não é apenas uma escolha ética, mas também estratégica, pois promove políticas que materializam legislações aprovadas pelo Congresso Nacional”, destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na mensagem de abertura da publicação.
Na área de autonomia econômica, parlamentares poderão destinar recursos para políticas que visam a equidade de gênero e a valorização do trabalho de cuidados, como lavanderias públicas e comunitárias, cozinhas solidárias e casas de farinha móvel. A ação orçamentária também prevê apoio à formação cidadã e à qualificação profissional de mulheres em áreas como tecnologia, mecânica, costura industrial e logística, especialmente para mulheres jovens e adultas em situação de pobreza.
Para o fortalecimento das mulheres em espaços de poder e decisão, o foco é estruturar e equipar Secretarias de Políticas para Mulheres e Conselhos Municipais de Mulheres, incentivando sua criação nos governos estaduais e municipais. O programa também abrange projetos para a participação e promoção da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (V CNPM), que acontecerá em 2025; projetos da sociedade civil e parcerias que promovam igualdade de decisão e poder para mulheres, além de estratégias voltadas especialmente à formação de líderes mulheres afetadas por desastres climáticos.
Na área de enfrentamento à violência contra mulheres, as ações orçamentárias visam fortalecer a rede de proteção em todo o país, especialmente em regiões onde o acesso a serviços especializados de apoio é limitado. Parlamentares poderão destinar recursos para construir e equipar Casas da Mulher Brasileira (CMB), criadas para implementar a Lei Maria da Penha, oferecendo mais de dez serviços especializados em um único local; além de Centros de Referência da Mulher Brasileira. Outras iniciativas prioritárias são a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, unidades móveis, barcos ou carros com tração, para regiões de campo, água e/ou floresta; equipagem de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, além de fomento às iniciativas da sociedade civil voltadas ao enfrentamento à violência contra mulheres.
Confira a seguir as ações orçamentárias previstas para 2025:
| Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres | Ação Orçamentária 21GF – Ampliação da Participação Efetiva das Mulheresnos Espaços de Poder e Decisão |
| Programa 5662 – Mulher Viver sem Violência | Ação Orçamentária 21GI – Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;Ação Orçamentária 00SN – Apoio à Implementação de Casas da MulherBrasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira;Ação Orçamentária 21GJ – Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça eEnfrentamento à Violência contra as Mulheres |
| Programa 5663 – Autonomia Econômica das Mulheres | Ação Orçamentária 21GG – Igualdade de Direitos e Autonomia Econômicadas Mulheres |
Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério das Mulheres, pelos telefones (61) 2027-3209/3655/3532 e pelo email: aspar@mulheres.gov.br .
