Licitar

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
post

Prefeito é alvo de 3 pedidos de impeachment por supostas fraudes em licitações e omissão

Pedidos estão na Câmara de Vereadores e aguardam apreciação do plenário.

Em Colmeia, na região norte do estado, o vereador Carlos Mágno da Silva, mais conhecido com Japão (PSDB), apresentou 3 pedidos de impeachment do prefeito Joctã José dos Reis, por supostas fraudes em licitações e omissão de informações.

Em um dos pedidos, o vereador destaca que é possível verificar 129 processos de dispensa de licitação no Portal da Transparência do município. No documento de nº 006/2021, ele cita que “todas as pessoas contratadas já haviam sido escolhidas previamente pelo prefeito”.

O processo trata da contratação de psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e odontólogo. Nesse último caso, por exemplo, o vereador aponta que, mesmo diante de cotações mais vantajosas, no valor de R$ 2.350,00 e R$ 2.550,00, ainda assim o prefeito contratou odontólogas pelo valor de R$ 4.750,00, ou seja, 100% acima do menor valor cotado.

Outros detalhes apontados são cotações realizadas somente após a contratação e caso de profissionais que foram contratadas sem terem participado das cotações feitas pela prefeitura. “[…] Apesar de não participarem das cotações, elas surgiram do nada e foram contratadas com preço superior a 100% do menor valor cotado”, frisa na denúncia.

Também há, conforme o vereador, certidões emitidas só após a assinatura dos contratos. “E digo mais: seria cômico senão fosse trágico. Tem certidão emitida em 18 de março de 2021 para contratação ocorrida dia 25 de janeiro 2021. Não resta nenhuma dúvida acerca da montagem fraudulenta do presente processo de dispensa”, afirma.

Além disso, é apontada a existência de parecer jurídico com data de 31 de março de 2021 para contratações ocorridas em 25 de janeiro de 2021.

DISPENSA Nº 04/2021

De modo parecido, outro pedido de impeachment cita supostas irregularidades no processo de dispensa de licitação nº 04/2021, visando a prestação de serviço veterinário.

O vereador cita que um profissional foi contratado em 1º de fevereiro de 2021, mas o certificado de microempreendedor e a certidão negativa do Conselho de Medicina Veterinária só foram emitidos em 25 de fevereiro. Já as certidões federal, municipal, estadual e trabalhistas são datadas de 19 de fevereiro.

“As provas são irrefutáveis. O prefeito fraudou o presente processo. Apesar do contrato ter sido firmado no dia 01-02-2021, as certidões só foram emitidas posteriormente à contratação na tentativa de maquiar a fraude”, sentencia o vereador.

No entendimento do vereador Carlos Magno, o município deveria verificar toda a documentação antes da assinatura do contrato, “inclusive as certidões, que são obrigatórias. O município não poderia contratar sem prévia análise das certidões exigidas por lei”.

FALTA DE RESPOSTA

No terceiro pedido de impeachment, Carlos Mágno da Silva relata que, em maio de 2023, o plenário da Câmara de Vereadores de Colmeia aprovou requerimento cobrando informações da prefeitura sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos auferidos com leilão público realizado pelo município.

No documento, é citado que, após 3 meses, o Executivo ainda não havia prestado as informações. Conforme o vereador, os documentos inseridos no Portal da Transparência são insuficientes para uma fiscalização detalhada.

Nesse caso, ele alega que foi infringido o artigo 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores.

Fonte: AF Notícias

Comente o que achou:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas

MinC publica regras para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

MinC publica regras para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

Recurso que não for utilizado até o fim deste ano precisa ser devolvido até 15 de janeiro de 2025 Divulgação O relatório deve ser encaminhado ao MinC por meio da

Mais Médicos está em quase 80% dos municípios com menos de 52 mil habitantes

Mais Médicos está em quase 80% dos municípios com menos de 52 mil habitantes

Municípios de maior vulnerabilidade social abrigam 60% dos médicos. Ministério da Saúde calcula 26,9 milhões de pessoas com acesso à saúde nos municípios menores Em 2023, o Governo Federal retomou

Programa Minha Chance abre inscrição para novas turmas na segunda-feira, 14

Programa Minha Chance abre inscrição para novas turmas na segunda-feira, 14

O programa de formação profissional gratuito desenvolvido pela Prefeitura de Penedo abre inscrição para mais quatro cursos do Minha Chance na próxima segunda-feira, 14 de outubro. A qualificação gratuita da

AMA prepara Congresso dos Municípios Alagoanos com foco na modernização e desafios das novas gestões

AMA prepara Congresso dos Municípios Alagoanos com foco na modernização e desafios das novas gestões

O evento acontecerá no Centro de Convenções, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro. Inscrições e programação em breve. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está organizando o novo

CGU e PF realizam operação para desarticular esquema de desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

CGU e PF realizam operação para desarticular esquema de desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

Ex-agente público do Ministério do Esporte é apontado como líder de esquema fraudulento A Operação Fair Play conta com a participação de oito auditores da CGU e 45 policiais federais

MEC promove curso de aperfeiçoamento para diretores escolares

MEC promove curso de aperfeiçoamento para diretores escolares

Iniciativa faz parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Aula magna será transmitida pelo canal do MEC no YouTube, na terça-feira