Assunto foi discutido em reunião na terça-feira (1º). Representação do MP pede comissão para interromper contrato com empresa por suspeita de formação de cartel e fraude.
Vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) pediram esclarecimentos para a prefeitura depois que o Ministério Público de Contas apontou indícios de fraude no edital de contratação da empresa que presta o serviço de transporte público na cidade. O assunto foi discutido durante a reunião desta terça-feira (1º) e um ofício foi enviado à prefeitura.
A representação do MP pede uma comissão de trabalho para interromper o contrato por suspeita de formação de cartel e fraude. O documento foi lido na íntegra no plenário e depois os vereadores se posicionaram sobre a representação.
Pelo menos dois parlamentares, Diney Lenon (PT) e Tiago Braz (Rede) defenderam que o Ministério Público já deu uma orientação do que deve ser feito, que isso deveria ser feito de imediato, além de que uma CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito) deve ser aberta.
Ainda foi mencionado que o assunto merece ampla defesa, mas que medidas como afastamento do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) ou medidas mais drásticas não podem ser descartadas pela câmara.
Flavinho Lima e Silva (PSDB) e Regiona Cioffi (PP) afirmaram que além do caso da Floramar, é preciso mais informações também sobre a empresa que presta atendimento na Zona Azul do município.
Além disso, também foi dito por vereadores que não deve ser discutido ou sancionado, no momento, subsídios para a empresa que presta o serviço de transporte na cidade, um assunto que também estava em discussão na câmara municipal.
Lucas Arruda (Rede) reforçou que o processo de contratação já é alvo do Ministério Público há bastante tempo e que inclusive em 2017 havia uma orientação do MP para que o processo já começasse, o que só aconteceu em 2019.
Por fim, o poder legislativo enviou um ofício assinado por todos os vereadores e solicitou esclarecimentos à prefeitura sobre o tema. A resposta deve sair em um prazo máximo de 10 dias.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Souza (União), os documentos serão analisados pela assessoria jurídica para tomar as devidas decisões. Na sexta-feira (4), o presidente viajará até a capital mineira para acompanhar as providências e proposições da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Suspeita de cartel e fraude
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais notificou a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas por meio de uma representação. O documento pede para que a câmara promova a sustação, ou seja, a interrupção do contrato, já que ele é considerado nulo. O motivo seria a suspeita de uma formação de cartel e fraude no processo de contratação da empresa.
A representação é assinada pelo gabinete do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas do Estado, que vem investigando o chamado ‘cartel das empresas de ônibus’ no estado de Minas Gerais. As investigações acontecem em diversas cidades mineiras.
Na representação, o MP pede para que os parlamentares criem uma comissão de trabalho para interromper o contrato de concessão do transporte público da cidade.
O procurador relata que ao analisar a documentação sobre o edital de concorrência pública, aberto pela prefeitura em 2019, com objetivo contratar a empresa, foram revelados indícios de fraude praticada por cartel.
O documento ressalta que diversas pessoas físicas e jurídicas chegaram a fazer vários questionamentos a respeito do processo. Com isso, o edital chegou a ser republicado duas vezes, mas sempre com alterações com benefícios para a futura contratada.
Diante dos fatos, o procurador afirma que “a atual concessionária Auto Ômnibus Floramar fraudou, mediante ajuste, o caráter competitivo da concorrência pública com o objetivo de vencer o certame”.
Para que os moradores não fiquem sem o serviço, considerado essencial, o procurador requer ainda que seja fixado um prazo de 2 anos para que o contrato seja efetivamente sustado e que nesse período a prefeitura faça um novo processo de concessão do transporte público.
Providências
A Prefeitura de Poços de Caldas informou que ainda não havia sido intimada oficialmente e soube da recomendação por meio das notícias veiculadas.
A prefeitura afirmou que o processo foi feito de forma regular e que se irregularidades forem confirmadas, não seriam do gestor público, mas poderiam ser de empresas que participam de certames licitatórios do ramo, “inexistindo qualquer evidência de fraude por parte de agentes públicos”. O município se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários, quando oficialmente intimado.
Em nota, a empresa Auto Omnibus Floramar informou que toma providências cabíveis por meio da assessoria jurídica e acompanha o processo junto à assessoria jurídica da prefeitura.
Segundo a empresa, o Tribunal de Contas aprovou a licitação que resultou no atual contrato de concessão e que os fatos representados já teriam sido investigados, analisados e discutidos em Inquérito Civil Público. O documento teria sido arquivado.
Fonte: G1
