
Gestão Publica Municipal
Portaria suspende por 180 dias condições para recebimento do cofinanciamento federal do PVAC
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 912/2023 suspende, em caráter excepcional, por 180 dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º