Licitar

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
post

Governo repassa R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana Municípios

Maceió recebeu R$ 286 milhões; pagamento cumpre decisão do STF sobre valores obtidos com a concessão à BRK Ambiental

O Governo do Estado repassou nesta terça-feira (2) cerca de R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Os valores são relativos a parte dos recursos obtidos pelo Estado com a concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental. Com isso, Alagoas cumpre a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando fim a uma disputa judicial sobre o repasse dos valores. O acordo libera cerca de R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do STF.

Pelo critério definido pelo ministro Barroso, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado. Desse montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas, por sua vez, ficou com 30% (equivalente a R$ 301 milhões).

A Prefeitura de Maceió foi a maior beneficiada com o pagamento. Seguindo o critério do STF, a capital recebeu R$ 286 milhões, 382 mil. Estes recursos precisam ser utilizados no fornecimento de água e serviço de saneamento. “Hoje o Governo de Alagoas depositou mais de 286 milhões de reais para a Prefeitura de Maceió. Esses recursos são para investimentos em água e saneamento. Esperamos que a população de Maceió seja beneficiada com obras que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos e dos turistas que nos visitam”, afirmou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.

Também receberam repasses os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

A maior parte das prefeituras recebeu algo em torno de R$ 31 milhões. Já o município de Rio Largo, com população maior, recebeu R$ 52,473 milhões.

Fonte: AMA Notícias

Comente o que achou:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas

Adesão das escolas ao PDDE Educação Conectada vai até 27/6

Adesão das escolas ao PDDE Educação Conectada vai até 27/6

Objetivo é apoiar escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos. Gestores escolares podem responder ao monitoramento e enviar seus Planos de Aplicação Financeira para análise do MEC O prazo para os gestores

CGU, PF e Receita Federal apuram possíveis crimes envolvendo cooperativa de saúde no Piauí

CGU, PF e Receita Federal apuram possíveis crimes envolvendo cooperativa de saúde no Piauí

Operação Contrato Simulado aprofunda investigação, cumpre mandados de busca e apreensão e o bloqueio R$ 3,5 milhões; crimes diversos envolvem contratação e atuação de empresa no município de Picos [caption

Planta Alagoas distribui 400 toneladas de sementes de milho em 2025 e beneficia 45 mil agricultores familiares

Planta Alagoas distribui 400 toneladas de sementes de milho em 2025 e beneficia 45 mil agricultores familiares

São 10 kg de grãos por família, quantidade essencial para garantir uma produção de qualidade e reforçar a segurança alimentar Governo de Alagoas investe na produção de qualidade para a

Congresso aprova usar emendas para pagar salários de profissionais da saúde

Congresso aprova usar emendas para pagar salários de profissionais da saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de

Prêmio MEC da Educação Brasileira reconhecerá ações para melhorar aprendizagem

Prêmio MEC da Educação Brasileira reconhecerá ações para melhorar aprendizagem

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, oficializa a iniciativa. Ideia é reconhecer ações voltadas a promover avanços na melhoria da

CGU sanciona pessoa jurídica em R$ 600 mil por fraude em licitação no Maranhão

CGU sanciona pessoa jurídica em R$ 600 mil por fraude em licitação no Maranhão

Investigação concluiu que a construtora Tricone Construtora e Serviços LTDA era uma empresa de fachada, constituída apenas para receber recursos públicos Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de