Maceió recebeu R$ 286 milhões; pagamento cumpre decisão do STF sobre valores obtidos com a concessão à BRK Ambiental
O Governo do Estado repassou nesta terça-feira (2) cerca de R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Os valores são relativos a parte dos recursos obtidos pelo Estado com a concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental. Com isso, Alagoas cumpre a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando fim a uma disputa judicial sobre o repasse dos valores. O acordo libera cerca de R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do STF.
Pelo critério definido pelo ministro Barroso, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado. Desse montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas, por sua vez, ficou com 30% (equivalente a R$ 301 milhões).
A Prefeitura de Maceió foi a maior beneficiada com o pagamento. Seguindo o critério do STF, a capital recebeu R$ 286 milhões, 382 mil. Estes recursos precisam ser utilizados no fornecimento de água e serviço de saneamento. “Hoje o Governo de Alagoas depositou mais de 286 milhões de reais para a Prefeitura de Maceió. Esses recursos são para investimentos em água e saneamento. Esperamos que a população de Maceió seja beneficiada com obras que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos e dos turistas que nos visitam”, afirmou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.
Também receberam repasses os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
A maior parte das prefeituras recebeu algo em torno de R$ 31 milhões. Já o município de Rio Largo, com população maior, recebeu R$ 52,473 milhões.
Fonte: AMA Notícias
