Licitar

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
post

CGU aplica e mantém sanção a quatro empresas envolvidas em ilícitos na VALEC

Pedrasul, Construtora Barbosa Mello, CR Almeida e Galvão Engenharia foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou e manteve sanções de inidoneidade junto a mais quatro empresas envolvidas em atos ilícitos na Administração Pública. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17/10).

CONHEÇA ABAIXO OS DETALHES DAS DECISÕES:

Fraude em licitações da VALEC

A Pedrasul Construtora S.A foi responsabilizada por ter fraudado licitações públicas promovidas pela extinta empresa pública VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a construção de lotes da Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

A empresa fez parte de conluio fraudulento entre construtoras que se revezavam para vencer os certames da VALEC, combinando preços para simular uma concorrência, além de formar consórcios mediante ajustes com o então dirigente da Estatal. Os fatos foram apurados em investigação conduzida pela CGU a partir de informações delatadas em acordo de leniência celebrado com pessoas jurídicas que estavam envolvidas no esquema.

A Controladoria aplicou à Pedrasul a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 

A respeito do mesmo caso, a CGU indeferiu os pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas Construtora Barbosa Mello S.A, CR Almeida S/A e Galvão Engenharia S.A., todas punidas em processo administrativo pelo envolvimento no mesmo conluio fraudulento formado para fraudar as licitações da VALEC. 

Como nenhuma delas apresentou argumentos capazes de justificar a alteração das decisões recorridas, foram mantidas as decisões originais, por meio das quais as empresas foram apenadas com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Consequências

No caso da empresa julgada mediante decisão de primeira consideração, não havendo recurso da decisão no prazo legal, essa empresa será inscrita no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), disponível para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal.

Caso a empresa apresente pedido de reconsideração, o prazo para cumprimento das sanções será contado da decisão do recurso. Nesta hipótese, a inscrição no CEIS também só ocorrerá após a apreciação do pedido de reconsideração. Já no caso das empresas cujo pedido de reconsideração não logrou afastar a penalidade aplicada na decisão original, poderão ser inscritas a partir desta data no CEIS.

Fonte: CGU Notícias

Comente o que achou:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas

Adesão das escolas ao PDDE Educação Conectada vai até 27/6

Adesão das escolas ao PDDE Educação Conectada vai até 27/6

Objetivo é apoiar escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos. Gestores escolares podem responder ao monitoramento e enviar seus Planos de Aplicação Financeira para análise do MEC O prazo para os gestores

CGU, PF e Receita Federal apuram possíveis crimes envolvendo cooperativa de saúde no Piauí

CGU, PF e Receita Federal apuram possíveis crimes envolvendo cooperativa de saúde no Piauí

Operação Contrato Simulado aprofunda investigação, cumpre mandados de busca e apreensão e o bloqueio R$ 3,5 milhões; crimes diversos envolvem contratação e atuação de empresa no município de Picos [caption

Planta Alagoas distribui 400 toneladas de sementes de milho em 2025 e beneficia 45 mil agricultores familiares

Planta Alagoas distribui 400 toneladas de sementes de milho em 2025 e beneficia 45 mil agricultores familiares

São 10 kg de grãos por família, quantidade essencial para garantir uma produção de qualidade e reforçar a segurança alimentar Governo de Alagoas investe na produção de qualidade para a

Congresso aprova usar emendas para pagar salários de profissionais da saúde

Congresso aprova usar emendas para pagar salários de profissionais da saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de

Prêmio MEC da Educação Brasileira reconhecerá ações para melhorar aprendizagem

Prêmio MEC da Educação Brasileira reconhecerá ações para melhorar aprendizagem

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, oficializa a iniciativa. Ideia é reconhecer ações voltadas a promover avanços na melhoria da

CGU sanciona pessoa jurídica em R$ 600 mil por fraude em licitação no Maranhão

CGU sanciona pessoa jurídica em R$ 600 mil por fraude em licitação no Maranhão

Investigação concluiu que a construtora Tricone Construtora e Serviços LTDA era uma empresa de fachada, constituída apenas para receber recursos públicos Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de