Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (15), da Operação Terceiro Ato. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), com o objetivo de aprofundar investigação de crimes de fraude a licitação, peculato e corrupção ativa e passiva, envolvendo a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, incluindo merenda escolar, pelo município de Miguel Alves, no Piauí.

Investigações

As investigações foram iniciadas a partir de documento produzido pela CGU, que analisou licitação realizada no ano de 2022, destinada à aquisição de alimentos.

A análise identificou irregularidades graves no certame, tais como cláusulas restritivas no edital da licitação, indícios de conluio entre os licitantes e sobrepreço de R$ 1.808.735,00, que correspondeu a 24,5% da amostra analisada.

Foram ainda realizadas análises pela CGU e pela PF, que identificaram fortes indícios de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, além de caracterizarem que o dono de fato da empresa investigada era um empresário anteriormente alvo em outras duas operações especiais realizadas pela CGU e PF, que dissimula sua participação na empresa por meio de um “laranja”.

Impacto social

Os fatos investigados têm impacto direto no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Miguel Alves. A empresa investigada foi contratada com sobrepreço expressivo, o que implica negativamente no fornecimento, que tende a ser executado em quantidade insuficiente e em qualidade inadequada, já que os recursos para a aquisição desses alimentos são limitados.

Diligências

A Operação Terceiro Ato consiste no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e no bloqueio/sequestro de valores no montante de R$ 1.808.735,00, que equivale ao sobrepreço identificado pela CGU na análise da licitação objeto da investigação. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de 20 policiais federais.

O nome Terceiro Ato faz referência ao principal alvo da investigação, que é, pela terceira vez, alvo de busca e apreensão em operações especiais conjuntas entre a CGU e a PF, sempre relacionados a crimes envolvendo o fornecimento de merenda escolar.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União (CGU)