Objetivo é combater irregularidades na aquisição pelo Governo de Rondônia de 100 mil kits de teste rápido de Covid-19, no valor de R$ 10,5 milhões
Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/08), da 3ª fase da Operação Polígrafo. A ação decorre de um trabalho investigativo realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO). O objetivo é combater irregularidades ocorridas na aquisição pelo governo estadual de testes rápidos para a detecção do vírus SARS-CoV-2, no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.
Investigação
As investigações começaram em 2020, após denúncia de possível fraude na dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Saúde de Rondônia (SESAU/RO) para a aquisição de 100 mil unidades de testes rápidos para auxiliar no combate a pandemia de Covid-19, pelo valor de R$ 10,5 milhões, dos quais R$ 3,15 milhões foram pagos adiantadamente.
A partir da análise do processo de dispensa de licitação, apurou-se que houve direcionamento da contratação para empresa sem capacidade técnica, a qual encaminhou suas propostas de preços antes mesmo da abertura oficial do certame licitatório e realizou a venda de testes rápidos sem registro na Anvisa, além de atrasar a entrega dos insumos em aproximadamente 27 dias úteis (40 dias corridos). Ademais, também foi possível apurar que o lucro da venda dos testes seria dividido entre os investigados.
Após análise dos materiais apreendidos na 2ª fase da Operação Polígrafo (03/08/2022), foi possível constatar que sócios da empresa investigada contrataram pessoa com influência em órgãos do Governo Federal, a fim de garantir que os testes rápidos conseguiriam a liberação pela Anvisa, o que de fato ocorreu, sendo que os testes posteriormente se mostraram ineficazes, com diversas denúncias de resultados falsos durante as testagens.
Impacto social
Rondônia apresentou durante a pandemia média de 286 mortes por Covid-19 por 100 mil habitantes, segunda maior média entre os estados brasileiros e 53,1% acima da média nacional, sendo que até maio de 2020 o governo estadual já havia recebido R$ 71,2 milhões do Ministério da Saúde para ações de prevenção e combate ao coronavírus. Assim, a má aplicação desses recursos penalizou a população em um período tão delicado.
Diligências
A 3ª fase da Operação Polígrafo consiste no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte (MG) e Nova Lima (MG). O trabalho conta com a participação de 12 policiais federais e de sete servidores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Fonte: CGU Notícias
