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CGU e Polícia Federal investigam desvio de recursos da saúde no Tocantins

Operação Autoimune apura indícios de direcionamento e conluio de empresas com intuito de fraudar licitação para compra de 4 milhões de seringas

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa quinta-feira (03/08), da Operação Autoimune. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo foi apurar indícios de direcionamento e conluio de empresas para fraudar processo licitatório realizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SES-TO). 

Investigações 

As investigações começaram a partir de trabalhos de rotina realizados pela Unidade Regional da CGU no Tocantins, que acompanha a realização de gastos de verbas federais no Estado. Em razão da materialidade, foi selecionado para análise Pregão Eletrônico cujo objeto era a compra de quase 4 milhões de seringas descartáveis, que supririam a necessidade dos 139 municípios. 

Como resultado do trabalho foram identificados indícios de conluio entre os participantes do certame, que tiveram sucesso em direcionar as propostas com o objetivo de obter um valor final mais alto que o valor de mercado das seringas – superior até mesmo àquele que outros órgãos públicos pagaram por bens similares. O sobrepreço foi incentivado também por uma pesquisa de preços realizada pela SES-TO, uma vez que ela contrariou normativos e até mesmo orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO).

De acordo com as análises e cálculos realizadas pela CGU, considerando a Ata de Registro de Preços originada pelo citado Pregão Eletrônico, o prejuízo potencial chega a quase R$ 2 milhões. 

Impacto social 

A aquisição de seringas é parte fundamental da política pública de vacinação da população. No contexto da pandemia de Covid-19, a necessidade e os benefícios de imunização em massa da população ficaram ainda mais latentes. Nesse cenário, a má aplicação desses recursos coloca em risco a vida da população e as melhorias obtidas com a ampla cobertura vacinal. 

O recurso de quase R$ 2 milhões, que representa o sobrepreço estimado, poderia ser aplicado em medidas que melhorassem a efetividade da imunização ou até mesmo em outras áreas da vigilância sanitária, melhorando a qualidade de vida da população.

Diligências

A Operação Autoimune consistiu no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em Palmas (TO) e Brasília (DF). O trabalho contou com a participação de seis auditores da CGU e cerca de 76 policiais federais. Os investigados podem responder pelos supostos crimes de fraude à licitação e de desvio de recursos públicos. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Fonte: CGU

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