Secretária-executiva, Vânia Vieira, representou a Controladoria no painel sobre assessoria jurídica e controle interno na nova lei de licitações e contratos
Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela secretária-executiva, Vânia Vieira, participou, nesta terça-feira (26/9), em Maceió (AL), do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). A secretária participou do painel sobre assessoria jurídica e controle interno na nova lei de licitações e contratos. Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a CGU e o IBDA.
Vânia Vieira destacou a importância da interação entre Controle Interno e Assessorias Jurídicas. De acordo com a secretária, a atuação integrada entre órgãos de controle e assessorias jurídicas traz ganhos de aprendizado e o aperfeiçoamento da atuação em suas áreas de competência.
“Se realizada de forma harmônica e integrada, há um reforço da segurança jurídica para o gestor, conduzindo a um ambiente mais seguro para as iniciativas dos gestores públicos e para a implementação de ideias inovadoras em administração pública”, afirmou Vieira.
A secretária comentou ainda sobre alguns dos pontos inovadores trazidos pela nova lei de licitações, como a exigência de programas de integridade às empresas contratadas para obras e serviços de grande vulto e diversas menções sobre os mecanismos de controle.
Acordo
O objetivo do Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre a CGU e o IBDA, durante o Congresso, é o assessoramento e apoio a projetos de produção, promoção e disseminação do conhecimento, além da pesquisa científica, técnico-profissional e de desenvolvimento de pessoas nas áreas de competência da CGU junto às unidades responsáveis por esses projetos.
Congresso
O 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo acontece nos dias 26 a 28 de setembro de 2023, em Maceió (AL). O evento discute sobre os desafios da administração pública no mundo digital.
Os temas para o debate serão as novidades das licitações e das contratações públicas, sustentabilidade, combate à corrupção, concurso público e o projeto de nacionalização das regras, bem como governo digital, cidades inteligentes, instrumentos administrativos de proteção de minorias e grupos vulneráveis, entre outros.
Fonte: CGU Notícias
