Agora, para facilitar o entendimento dos gestores públicos, o Tribunal lança uma síntese das orientações, que foi dividida em oito passos. Arraste para o lado e confira!




Fonte: TCU Notícias
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a
Atenção, gestores municipais de Municípios que estão com pendências relacionadas ao Fundo Nacional de Assistência (FNAS) no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (Sigtv). A lista com os Municípios está
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Começa nesta segunda-feira, 27, e vai até o próximo dia 8 de dezembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras da educação