O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) reforça aos controladores internos de todos os órgãos públicos da Administração Direta que o prazo para a autoavaliação dos Portais de Transparência segue aberto até o dia 30 de maio. A iniciativa faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), que visa promover a melhoria contínua na divulgação das informações públicas e fortalecer o controle social.
A participação é obrigatória e de responsabilidade exclusiva dos controladores internos dos Poderes Executivo e Legislativo estadual e dos 102 municípios alagoanos, além do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio TCE/AL. Os Portais de Transparência que não realizem a autoavaliação, receberão automaticamente a pontuação zero.
O preenchimento do questionário deve ser feito por meio do sistema Avalia, disponível no link: https://avalia.atricon.org.br.
Além disso, o TCE/AL disponibiliza o Fórum do PNTP, um canal de comunicação e esclarecimento de dúvidas com os jurisdicionados. Acesse: https://fórum.tceal.tc.br ou diretamente pelo portal do TCE/AL.
A autoavaliação é uma ferramenta essencial para o avanço da transparência e da responsabilidade na gestão pública. O TCE/AL conta com a colaboração de todos para o sucesso desta importante iniciativa.
