Licitar

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
post

Tribunal fiscaliza a transparência de municípios com o apoio dos cidadãos

Foi auditada a transparência de 22 municípios que receberam recursos federais por meio de convênios. Em três deles se verificou o pior cenário e será apurada em novos processos a aplicação de R$ 10 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, nova fase de acompanhamento com vistas a avaliar ações de transparência e de cumprimento de aspectos legais no âmbito de municípios por meio da Força Tarefa Cidadã (FTC), ação colaborativa entre as Redes de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada e os gestores públicos municipais.

Em fase anterior, o TCU se uniu à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e ao Observatório Social do Brasil para avaliar os portais da transparência de mais de dois mil municípios, de oito Estados.

Esse trabalho inicial contou com a colaboração de 150 cidadãos. Esses voluntários foram devidamente capacitados antes de ir a campo. “Em vez de 1.500 auditores, poderíamos ter 203 milhões, que é a população do Brasil, para um controle social pleno, ideal”, ponderou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

“De fato, esse é o primeiro grande processo em que o TCU abraça o efetivo controle social. Queremos motivar o cidadão a se tornar um auditor na sua cidade, que ele seja uma figura proeminente na fiscalização dos recursos. Já tivemos uma resposta positiva, chegamos à ponta, onde os recursos são aplicados”, explanou o ministro-relator Vital do Rêgo.

O acompanhamento

Na fiscalização examinada na última quarta-feira (13/9), durante a sessão plenária do Tribunal de Contas da União, foi avaliada a transparência de uma amostra de contratos de 22 municípios. Essas municipalidades manusearam verbas federais, uma vez que firmaram convênios com a União por intermédio de diversos ministérios (órgãos repassadores).

“Verificamos falhas no acompanhamento por parte dos órgãos repassadores que, em geral, apenas fazem a conferência dos documentos. Já os municípios apresentaram problemas em seus portais oficiais, o que dificulta o funcionamento efetivo desses sites como instrumentos de transparência”, explicou o ministro Vital do Rêgo, relator do processo.

Desses 22 municípios, apenas três apresentaram o pior cenário de transparência. Os portais desse trio de municipalidades não permitem que sejam obtidas mínimas informações e dados sobre os contratos celebrados com recursos oriundos de convênios federais.

“Como a materialidade é elevada, falamos aqui de recursos superiores a R$ 10 milhões, serão instaurados processos apartados para a sua devida apuração. Por outro lado, o diálogo com a Secretaria de Gestão e Inovação e com a Secretaria do Tesouro Nacional se mostrou muito produtivo”, comemorou Vital do Rêgo.

Controle social

“O TCU tem se alinhado às melhores práticas internacionais para estreitar laços com a sociedade nas ações de controle. Com esse trabalho, feito com o apoio da Força Tarefa Cidadã, percebemos que convocar a população para ajudar no controle faz redobrar o compromisso com a gestão da coisa pública”, disse o ministro-presidente Bruno Dantas.

Com o apoio dos cidadãos à auditoria, foi verificado aumento na capacidade de se obterem informações e dados, tais como fotografias dos objetos fiscalizados, “além de dar mais legitimidade às ações do TCU, uma vez que a sociedade é nossa parceira e destinatária direta das políticas públicas”, analisou o presidente Bruno Dantas.

Nesse caso concreto, a participação dos cidadãos se deu desde o começo do projeto. “Para realizar essa tarefa, nós não agimos como ‘sábios encastelados’, convocamos as organizações da sociedade civil para auxiliar no desenho desse projeto, até porque seriam eles mesmos a executar junto conosco”, contou Bruno Dantas.

Após o desenho, foi realizada a etapa de capacitação dos 150 voluntários. Os cidadãos deveriam ter conhecimentos suficientes para distinguir situações de falta de transparência com outras falhas possíveis.

Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, a Corte de Contas tem dedicado seus melhores esforços e energias para continuar a ser esse “poderoso instrumento de transformação social por meio de sua atividade fiscalizadora”, complementou.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações), que integra a Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus). O relator é o ministro Vital do Rêgo.

Fonte: TCU Notícias

Comente o que achou:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas

Adesão das escolas ao PDDE Educação Conectada vai até 27/6

Adesão das escolas ao PDDE Educação Conectada vai até 27/6

Objetivo é apoiar escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos. Gestores escolares podem responder ao monitoramento e enviar seus Planos de Aplicação Financeira para análise do MEC O prazo para os gestores

CGU, PF e Receita Federal apuram possíveis crimes envolvendo cooperativa de saúde no Piauí

CGU, PF e Receita Federal apuram possíveis crimes envolvendo cooperativa de saúde no Piauí

Operação Contrato Simulado aprofunda investigação, cumpre mandados de busca e apreensão e o bloqueio R$ 3,5 milhões; crimes diversos envolvem contratação e atuação de empresa no município de Picos [caption

Planta Alagoas distribui 400 toneladas de sementes de milho em 2025 e beneficia 45 mil agricultores familiares

Planta Alagoas distribui 400 toneladas de sementes de milho em 2025 e beneficia 45 mil agricultores familiares

São 10 kg de grãos por família, quantidade essencial para garantir uma produção de qualidade e reforçar a segurança alimentar Governo de Alagoas investe na produção de qualidade para a

Congresso aprova usar emendas para pagar salários de profissionais da saúde

Congresso aprova usar emendas para pagar salários de profissionais da saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de

Prêmio MEC da Educação Brasileira reconhecerá ações para melhorar aprendizagem

Prêmio MEC da Educação Brasileira reconhecerá ações para melhorar aprendizagem

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, oficializa a iniciativa. Ideia é reconhecer ações voltadas a promover avanços na melhoria da

CGU sanciona pessoa jurídica em R$ 600 mil por fraude em licitação no Maranhão

CGU sanciona pessoa jurídica em R$ 600 mil por fraude em licitação no Maranhão

Investigação concluiu que a construtora Tricone Construtora e Serviços LTDA era uma empresa de fachada, constituída apenas para receber recursos públicos Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de