Prazo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro vai até o fim de abril

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Vai até o dia para 30 de abril o prazo para que representantes dos Estados indiquem as regiões turísticas e Municípios que farão parte do novo Mapa do Turismo Brasileiro. O Ministério do Turismo prorrogou a pedido do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).

Essa será a quinta edição do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que define o escopo de atuação das políticas a serem desenvolvidas e implementadas pelo Ministério do Turismo.

Para a composição do mapa, MTur e órgãos estaduais de turismo estabeleceram requisitos mínimos, a serem atendidos por regiões turísticas e municípios, a partir do preenchimento de um sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão e Planejamento Estratégico do ministério.

A edição atual do Mapa do Turismo Brasileiro, de 2013, contempla 3.345 Municípios e 303 regiões turísticas. A ação faz parte do Programa de Regionalização do Turismo, implementado pelo Ministério desde 2004 para apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no País.

Agência CNM, com informações do Ministério do Turismo


Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/prazo-de-atualizacao-do-mapa-do-turismo-brasileiro-vai-ate-o-fim-de-abril

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Governo repassa R$ 1,59 bi do salário-educação

Foram repassados R$ 865,4 milhões às redes municipais e R$ 724,8 milhões para as redes estaduais e distrital

A parcela de janeiro do salário-educação, de R$ 1,59 bilhão, está disponível a partir, desta terça-feira (16), nas contas de Estados, municípios e Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou o repasse aos beneficiários na última sexta-feira (12).

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Foram repassados R$ 865,4 milhões às redes municipais e R$ 724,8 milhões para as redes Estaduais e distrital. O repasse feito a cada ente pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

A divisão dos recursos envolve 90% em quotas Estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota Estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e Estados.

 

Fonte: http://www.brasil.gov.br/educacao/2016/02/governo-repassa-r-1-59-bi-do-salario-educacao

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