Acordo de cooperação agiliza análise de editais de licitação pelo TCU
Acesso a banco de dados do Ministério da Gestão e Inovação possibilita recorde de fiscalização e evita prejuízo potencial de R$ 670 milhões em 12
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Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas em consulta sobre o tema, o Plenário do Tribunal de Contas firmou esse entendimento em sessão
A possibilidade de os Municípios aderirem a atas de registro de preços de licitações de Municípios foi sancionada nesta sexta-feira, 22 de dezembro. A Confederação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a sanção das mudanças promovidas na Lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, promovidas pelo Congresso Nacional. O pedido, formalizado
O lançamento oficial foi na quarta-feira (13/12), durante a última sessão extraordinária de 2023 Sai a Lei 8.666/1993 e entra em vigor a nova Lei 14.133/2021. Bem mais
Municípios poderão utilizar atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que tem o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de licitações e de convênios entre prefeituras
Apresentação será feita nesta quinta-feira (24/8), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília. Trabalho será exposto pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Medida altera prazo de adequação à nova legislação; mudanças propostas por Tereza Cristina devem ser incluídas em projeto A medida provisória sobre o prazo de
A Lei Complementar (LC) 198/2023 traz importantes mudanças além da transição para queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de garantir o efeito