Licitar

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
post

CCJ aprova mudanças na Nova Lei de Licitações e Contratos

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que tem o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de licitações e de convênios entre prefeituras e a União. A proposta (PL 3954/2023) quer evitar orçamentos irreais e ampliar possibilidades de garantia e de ajustes, como explicou o relator, Márcio Bittar (União-AC). O texto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para nova votação no Plenário do Senado.

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE LICITAÇÕES E DE CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURAS E A UNIÃO. PROPOSTA, QUE DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUER EVITAR ORÇAMENTOS IRREAIS E AMPLIAR POSSIBILIDADES DE GARANTIA E DE AJUSTES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça modifica mecanismos da nova Lei de Licitações para dificultar orçamentos inexequíveis em obras; abrir mais possibilidades para a aquisição de bens e serviços, especialmente pelos municípios; ampliar as possibilidades de garantia e flexibilizar os ajustes de convênios. O relator, Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, defendeu a proposta. Que simplifica, dá mais transparência e fundamentalmente, no mérito desse projeto, facilita o combate a empresas que, para ganhar uma licitação, mexem em planilhas, abaixam demais os preços apenas para ganhar a licitação e depois se tornar um empecilho à execução da obra. Então, facilita aos Chefes do Executivo nacional, estadual e municipal desclassificar essa empresa – muitas são de fachada -, para chamar a segunda colocada. Entre as inovações do projeto estão a possibilidade de uso de título de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços e a adoção de regras mais flexíveis para convênios realizados com a União. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Fonte: Rádio Senado

Comente o que achou:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas

“Vamos fazer a Ponte de Penedo, o Arco Metropolitano de Maceió e concluir a BR-101/AL”, destaca Renan Filho

“Vamos fazer a Ponte de Penedo, o Arco Metropolitano de Maceió e concluir a BR-101/AL”, destaca Renan Filho

Ministro reforçou a importância das obras durante palestra de abertura do Gazeta de Alagoas Summit Mobilidade; estado recebe R$ 1,8 bilhão através do Novo PAC Facilitar a vida de quem

Águas do Sertão inicia programa intensivo de combate às perdas de água em Alagoas

Águas do Sertão inicia programa intensivo de combate às perdas de água em Alagoas

Em uma iniciativa que promete trazer grande avanço para o cenário do saneamento no sertão alagoano, a concessionária Águas do Sertão anuncia a execução de um programa intensivo de combate

Sancionada lei que garante tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda

Sancionada lei que garante tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda

Iniciativa beneficia famílias com descontos de 50% na prestação desses serviços. Texto foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin As famílias de baixa renda de todo o

CGU abre investigação para apurar possíveis irregularidades na importação de arroz pela CONAB

CGU abre investigação para apurar possíveis irregularidades na importação de arroz pela CONAB

A pedido da CONAB, a Controladoria vai apurar o caso A Controladoria-Geral da União (CGU) abre investigação para apurar possíveis irregularidades na importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento

Governo Federal investirá R$ 1 bilhão para ampliar consultas e reduzir tempo de espera

Governo Federal investirá R$ 1 bilhão para ampliar consultas e reduzir tempo de espera

Além de tornar mais fácil o acesso dos pacientes a consultas ambulatoriais, o programa amplia a oferta de serviços integrados que permitem a redução de filas O objetivo é ampliar

AMA capacita técnicos municipais sobre as regras da nova contabilidade fiscal

AMA capacita técnicos municipais sobre as regras da nova contabilidade fiscal

Seguindo o calendário de capacitações e aperfeiçoamento das equipes técnicas das cidades, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), promoveu na última terça e quarta-feira (11 e 12), mais um curso